In few words, there’s a hidden agenda setting process.
Albeit Mr. Lynx Kepler is right pointing out the differences between Federal Judicial and Legislative Branches, I must argue that both of them are overcrowded and are rather unefficient. In addition, both branches have hidden (and unhidden) ways to set its own agenda, including accelerate or veto an oncoming impeachment.
STF had appreciated the constitutionality of current impeachment procedure in a fast pace (almost four months) in the ADPF 378. Counterwise, there's a pending lawsuit concerning the adoption of parliamentary system through an Ammendment of Constitution since 1997 (MS 22972)
Magna Carta and the Bill of Rights (the English one) have some similarities, but also many differences:
Both played a role in the limitationof King’s powers, creating the pathway to the current British Political System.
Both were shaped by the rulingelites of their time, therefore they don’t show some features present indeclarations born in popular revolutions, such the French “Declaration of theRights of Men” of 1789.
The meaning of those documents has been changed throughout the time – it is especially true regarding Magna Carta.
Nevertheless,there are some differences:
Magna Carta was created in 13thcentury, so its content resembles a common pact between vassals and theiroverlord.
Magna Carta originally not intendedto be a “Constitution”. Moreover, this idea did not dwelled in mind of itscreators at that epoch.
Such theme is a bit complex, but under Penal Code of 1940 (still effective), the prescription lapse can reach up 20 years. Actually, most of homicides falls under that rule.
Considering the minimum penalty for a voluntary murder, the prescription lapse may reaches a low of twelve years.
Nonetheless, that time lapse can be restarted or suspended under certain circunstances.
In Brazil it may be legal, under certain circumstances.
Brazilian legal system has borrowed the “Notstand” concept from german criminal law. Nevertheless, the division between Rechtfertigender Notstand (StGB §34) and Entschuldigender Notstand (StGB §35) is only present in Military Penal Code of 1969. On the other hand, Penal Code of 1940 treats both cases as “Rechtfertigeneder Notstand”.
In few words, the Rechtfertigender Notstand (Justifying emergency) implies that one must break some law to save a more important good (such killing a lion to save your own life). On the contrary, Entschuldigender Notstand (apologetic emergency) means that the interest save by the broken law isn’t so important.
The implications of such concepts are different in German and Brazilian systems and widely discussed throughout academy. Sincerely, I cannot summarize everything here.
This question isn’t well addressed, since such judgment must be done regarding a specific object (whether a country or a group of countries), not abstractly. Nonetheless, as Mr. Sean White remarked in his rather good answer, there’s some pros and cons. I shall point out some relevant issues concerning this question not discussed yet.
First and foremost, one nation does not deliberately choose to become a federation. Oppositely, such option is the outcome of its own institutional development, either as a group of independent states (e.g. USA, Germany), or as a country with many centers of power (e.g. Brazil).
On the other hand, unitary countries such France and UK are likely to show an institutional development which put aside regional differences and, mostly, has a single center of power (e.g. Paris, London).
As may be noticed, these arrangements don’t imply in a given economic outcome, nor in a given political system. Nevertheless, I may infer that Federal States simply cannot adopt a unitary one without a great inter-regional struggle, as their structure tend to rest on a political arrangement between the members of federation.
Accordingly, federalism is a good thing for those nations which succesfully adopted it, considering the other institutional options. Still, it may be good for unitary countries, but such finding must be done on a case by case basis.
Antes de tratar do tema deste texto, devo fazer um breve
adendo, de ordem epistemológica: Nós, enquanto seres limitados que somos, temos
tendência a certos víeses cognitivos que prejudicam a adequada percepção da
realidade.
Com efeito, evitarei fazer referências a autores ou livros
neste artigo, visto que isso me obrigaria a realizar um dispendioso trabalho de
fact checking que não quero - e nem preciso - fazer no momento. Contudo, trabalharei
algumas noções amplamente discutidas no âmbito da epistemologia e das ciências
cognitivas.
Dito isso, é imprescindível aludir ao viés da confirmação.
Tal fenômeno, em suma, consiste na tendência humana de interpretar e pesquisar coisas de maneira
a reforçar crenças pré-estabelecidas.
Assim, eu, ao tentar organizar e disponibilizar a quem quer
que seja o resultado de alguns anos de leitura sobre aprendizado,
invariavelmente estarei:
Ignorando evidências em sentido contrário.
Dando valor a minha experiencia pessoal que não
necessariamente é adequada a outras pessoas em outros contextos.
Ignorando um oceano de assuntos pertinentes ao
tema que sequer li.
Este exercício de autocrítica, veja bem, não é apenas uma
inútil confissão da limitação dos assuntos aqui tratados – afinal, qualquer um
com bom senso sabe que ninguém sabe tudo e todos estão sujeitos ao erro. Pelo
contrário, apenas peço àqueles que lerem este e outros textos que aqui
publicarei que mantenham uma postura cética em relação àquilo que escrevo. Ainda, se possível, testem empiricamente, afinal,
nada supera a experiência própria.
Por fim, me perdoem, mas esperar fórmulas mágicas de estudo
e bibliográficas certeiras é muito wishful
thinking, e, novamente, com todas as vênias possíveis, abandonar tais
pretensões desde logo é uma boa maneira de evitar frustrações futuras.
***
Superado este breve, mas necessário, prólogo, passo agora ao
tema principal deste texto: o problema
da fixação.
A fixação de conteúdo à longo prazo é provavelmente o pior e mais negligenciado desafio imposto aos estudantes de Direito. Muito embora a
estrutura curricular dos cursos crie a impressão de progressão de conhecimento,
na verdade o que ocorre é um constante ciclo vicioso de
aprendizado-desuso-esquecimento de todas as matérias ministradas na graduação.
O remédio usual, geralmente feito às vésperas da OAB, é
tentar re-aprender tudo (sob o rótulo errôneo de “revisar o conteúdo”). Nesta
tarefa, quem tem uma memória inerentemente melhor ou de fato estudou durante os
anos da graduação – criando inúmeros “gatilhos” de memórias de conteúdos
antigos – sai na frente.
Via de regra, este é o caminho percorrido por todos aqueles
que fazem uma graduação em direito. Mas, e se houvesse uma outra via? E se
fosse possível, simplesmente, manter vivas na cabeça as matérias estudadas ao
longo de anos?
***
Emil Krebs nasceu na Silésia -
região então pertencente à Alemanha, mas que hoje localiza-se na Polônia -
filho de um carpinteiro. Seu interesse por línguas o tornou fluente em
mais de dez delas até o fim de sua graduação em Direito, na Universidade de
Berlim.
Naquela ocasião, Krebs optou pela
carreira mais adequada a poliglotas como ele: a diplomacia.
Com efeito, quando de seu
ingresso no corpo diplomático alemão, reza a lenda que ele foi questionado
sobre que línguas estrangeiras ele conhecia. Após uma resposta cética do
examinador, que simplesmente não acreditou na capacidade de Krebs, ele
supostamente afirmou: "Quero aprender a língua mais difícil ensinada
aqui".
Deste modo, em 1887 Emil Krebs
iniciou seus estudos em Mandarim, língua oficial do então decadente império
Chinês. O seu êxito no aprendizado naquela língua levou-o a trabalhar nas
representações alemãs nas cidades de
Tsingtao e Pequim, entre 1893 e 1917. Além disso, como se verá, o seu conhecimento aprofundado em Mandarim o
levou muito além.
Emil Krebs.
Fonte: wikimedia. Imagem em domínio público.
A China da época era governada
por uma eminência parda, a imperatriz viúva Dogwager Cixi, embora o
imperador fosse Guangxu, seu sobrinho. Não obstante ter ascendido ao poder como
concubina, Cixi era uma pessoa extremamente culta e, efetivamente, era quem
dava as cartas na China no final do século XIX.
Ao ler as mensagens da
representação alemã em seu país, Cixi simplemente não acreditava que elas
pudessem ter sido escritas por um estrangeiro. Afinal, mandarim é uma língua
complexa e mesmo aqueles europeus que viviam muito tempo no país não
conseguiriam fazer um uso tão bom daquela língua em nível formal. Esses alemães
são muito espertos – provavelmente ela pensou – contrataram algum intelectual
chinês para redigir as mensagens a mim endereçadas e querem me enganar.
Não obstante, prevendo um vexame,
a imperatriz Dogwager Cixi convidou o distinto diplomata que supostamente
escrevera tais mensagens, Emil Krebs, para um chá. Na ocasião, impressionou-se.
Além de realmente falar Mandarim melhor que qualquer outro estrangeiro que já
vira, Krebs também falava fluentemente Manchu – lingua original da dinastia de
Cixi e pouco conhecida até mesmo pelos chineses da corte – além de mongol e
tibetano.
Assim – quem diria – através do
excêntrico Krebs o Império Alemão ganhou uma via direta de contato com a
imperatriz Dogwager Cixi, extremamente refratária a estrangeiros.
***
Como dito anteriormente, a
fixação de conhecimento a longo prazo é um problema crucial para aqueles que
desejam dominar uma quantidade razoável de conhecimento jurídico. Afinal, usualmente
pressupõe-se que o conhecimento é adquirido, fixado em uma progressão
contínua. Se esqueceu do conteúdo?
Provavelmente não estudou direito – dizem – ou apenas decorou a matéria.
Todavia, tal concepção é errônea
desde seu início. Ela toma por base um postulado ad hoc acerca de um possível comportamento de nossa mente para
justificar a adoção de um método pedagógico. Além do emprego de tais postulados
ser complicado no plano genérico – afinal, axiomas são acientíficos e, em regra, prejudiciais a qualquer análise
adequada da realidade – no plano individual denota-se que a hipótese objeto daquele postulado já foi falseada por
pesquisas acerca do funcionamento da memória e do próprio cérebro, como um todo.
Dito isso, é importante ressaltar
que nossa memória – como todo o universo – é impermanente. Apesar de termos uma ilusão de continuidade,
nossa mente está em um fluxo contínuo de lembranças e esquecimentos. Logo, é inviável
conceber um método de estudos a longo prazo que ignore tal característica inerente à própria
existência humana.
A condição humana tem seus limites...
Fonte: wikimedia.
Com efeito, num plano geral a
luta contra a impermanência é frívola. Há no Tibet a tradição de construção de
belíssimas mandalas de areia, de confecção extremamente difícil e delicada, que
são em seguida destruídas. Tal exercício busca interiorizar a noção de
impermanência de tudo – beleza, conhecimento, e, por que não, até a propria
existência. A seguir, um esclarecedor vídeo da construção e destruição destas
mandalas:
Logo, percebe-se que, no longo
prazo, todas nossas memórias provavelmente serão perdidas – quer pela morte,
quer por doença, quer por mero esquecimento. Portanto, qualquer esforço neste
sentido será inútil. A única pretensão cabível, em vista disso, é tentar
mantê-las de maneira significativa durante um lapso temporal razoável, que nos
permita utilizá-las na consecução de nossos objetivos.
Neste ponto, faz-se necessário
voltar à narrativa biográfica de Emil Krebs.
***
Ao longo de sua carreira, sempre
mal pago, Krebs permaneceu na China. É inegável que a tal permanência poderia
dificultar o seu estudo de outras línguas, o que, contudo não aconteceu. Krebs,
por boa parte de sua vida, manteve o hábito de estudar línguas de madrugada de
maneira cíclica. No livro Babel no More (1ª ed.), Michael Erard narra a rotina
de estudos de Krebs (tradução minha):
Como Alexander Arguelles, Krebs revisava suas línguas em um ciclo: num
rigoroso calendário, atribuiu turco na segunda-feira, chinês na terça, Grego na
quarta, e assim por diante. Com um livro na mão, ele dava voltas em torno da
mesa da sala de jantar da meia noite às quatro da manhã, nu, fumando um
charuto, bêbado de cerveja alemã. Sua biblioteca foi organizada por línguas
e grupos linguísticos Para cada livro
que ele escreveu um resumo, que ele revisava regularmente.(p.164)
***
Inicialmente, denota-se que,
mesmo com um inquestionável dom natural, Emil Krebs tinha uma característica
marcante em seu método: contato constante com diferentes línguas.
É possível questionar qual a
aplicabilidade disso no estudo jurídico.
A resposta é sucinta: a fixação
de conhecimento a longo prazo exige o contato constante com aquilo que se
estudou, independentemente da natureza do objeto de estudo.
Danse macabre foi uma alegoria muito comum em iluminuras medievais feitas no século XV.
Fonte: wikimedia. Imagem em domínio público.
Como já dito, há em nossa mente um constante fluxo de
lembranças e esquecimentos. Neste contexto, há um ônus na manutenção de cada
fração de conhecimento em nossa mente, consistente na necessidade de revisões e
reestudos, sob pena de esquecimento.
Não obstante, isso não implica na
obrigatoriedade de contato permanente com um dado conteúdo. Pelo contrário –
provavelmente dissertarei sobre isso em outro texto – a revisão frequente
dificulta a fixação de conteúdo a longo prazo. Com efeito, repito, apenas
busca-se aqui evidenciar a existência de um ônus inerente a cada fração de
conhecimento armazenado em nossas mentes, consistente na manutenção daquilo que
já foi estudado, sob pena de esquecimento.
Em síntese, não revisar, ou não
estar em contato constante com dada matéria, faz com que o estudante haja como
Sísifo, que segundo a mitologia grega, foi condenado pelos deuses a empurrar
uma bola de mármore montanha acima, apenas para vê-la descer, em seguida,
montanha abaixo, em um eterno esforço fadado ao fracasso.
O pintor renascentista Ticiano retratou Sísifo em uma de suas obras.
Fonte: wikimedia. Imagem em domínio público.
Assim, resta claro que qualquer
método com pretensão mínima de efetividade deve lidar com este ônus temporal e
outro, de custo de oportunidade (tratarei dele em outro texto). Não há receita
de bolo aqui.
Eu criei meu próprio método de
fixação inicial de conhecimento (via active
recall) e revisão (via repetições espaçadas). Ele funciona razoavelmente
bem, motivo pelo qual tratarei mais dele em outros textos.
Todavia, entendo que,
independentemente de método, é preciso adotar um mindset que leve em consideração os seguintes fatos:
1 – Tudo é impermanente.
2 – As memórias são
impermantentes.
3 – Por conseguinte, há um ônus
na manutenção de memórias no longo prazo.
4 – Negligenciar este ônus
invariavelmente leva ao esquecimento daquilo que foi estudado.
5 – Existem métodos distintos
para a administração deste ônus, com eficácias variadas.
6 – Estudar e não revisar é perda
de tempo.
7 – A prioridade deve ser a
revisão, e não o estudo de novos assuntos.
Em linhas gerais, a revisão é essencial a qualquer método de estudo que pretenda proporcionar a assimilação e retenção de conhecimento a longo prazo.
Trato aqui de uma experiência estritamente pessoal. Ao longo
da minha vida acadêmica, sempre nutri grande rejeição aos métodos tradicionais
de estudo. Afinal, apesar de muitos afirmarem o oposto, a aula expositiva nunca
foi uma forma adequada de ensino. Não obstante, num contexto de massificação da
educação, é inegável que a sua adoção representou uma forma de contenção de gastos e
nivelamento dos estudantes.
Me entristece ver que enquanto outros países tem discussões
sérias acerca de reformas na educação, o Brasil permanece estagnado em
discursos antiquados. Sim, há pouco investimento em educação, mas não vejo como
10% do PIB vai melhorar um sistema falho como o nosso. Partindo do paradigma
americano – que confesso conhecer melhor
que qualquer outro – observa-se a adoção não tão recente de sistemas de ensino
mais eficazes em nível universitário, nas mais diversas disciplinas, tal qual
Direito (Casebook method), Medicina (Problem-based learning) e Administração (Problem-based
learning).
Adoraria dizer que o debate acerca de tais temas nas
universidades brasileiras está estagnado, mas como um debate que sequer existe
pode estar estagnado?
Assim, em 2013 comecei a pesquisar sobre formas mais
eficientes de estudo. Inicialmente, me deparei com uma literatura basicamente
inexistente a esse respeito no Brasil – não se faz muita pesquisa em nível
acadêmico a respeito de problemas primários como estes em nosso país,
infelizmente. Sim, Paulo Freire é um
grande autor e tem muitas boas ideias, mas limitar-se ao seu paradigma não faz
de ninguém um bom autor, tampouco torna automaticamente boas as ideias
decorrentes disso.
Logo, por uma limitação de ordem linguística, tive que
procurar literatura em língua inglesa a respeito de um tema que sequer sabia
delimitar ao certo: como estudar mais e melhor.
Abro um parentese para tratar de uma questão metodológica.
Karl Popper há muito me ensinou sobre os cuidados que devo ter com o
verificacionismo, afinal, o fato de eu sempre ver cisnes brancos não significa
que cisnes negros não existam. Desta forma, criei o hábito de questionar a
metodologia e os pressupostos de tudo que lia a respeito, o que me afastou de
muitas concepções errôneas.
Com efeito, após esta pesquisa eu elaborei um método próprio
de estudos ainda em 2013, com fulcro em dois fenômenos estudados mais na seara
da neurociência do que da própria pedagogia: o “active recall” e o “spacing
effect”. A referencia aos termos em Inglês não é em vão, há pouquíssima
literatura a respeito disso em língua portuguesa.
Tenho dois motivos para dissertar sobre o tema atualmente:
a) um egoístico, pois preciso revisar meus próprios métodos e rever uma
pesquisa que encerrei há quase três anos me ajudará a fazer isso; b) outro
altruístico, visto que se a minha explanação auxiliar os estudos de uma única
pessoa, já me darei por satisfeito.
Posta-los no meu blog-caderneta é necessário, uma vez que o
facebook torna qualquer conteúdo descartável e obsoleto no fundo de uma timeline
em questão de horas. Por outro lado, colocá-lo naquela caderneta online
permitirá alguém que pesquise sobre “active recall” ou “spacing effect” no
google em língua portuguesa acessar meu blog a qualquer tempo.
Por fim, não discutirei no presente texto os temas que
aludi, que serão objeto de tratamento próprio em outros tantos textos. Essa
postagem é apenas um breve apontamento e postá-la me dá um motivo para não ter
preguiça e escrever algo relevante sobre essas questões.
Por último, deixo o link de um paper, publicado no Journal
of Experimental Psychology que analisa a eficácia do método que emprego em
minhas apostilinhas pergunta-resposta que costumo passar as manhãs revisando: https://ashleyonteaching.files.wordpress.com/2011/04/repeated-testing-produces-superior-transfer-of-learning-relative.pdf
